Monetizze - Termos de uso



TERMOS DE COMPRA

 

Atualizado em 25 de setembro de 2017.

 

MONETIZZE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.055.665/0001-06, com sede na Rua Adilson Paulo de Souza, nº 415, Bairro São João Batista (Venda Nova), Belo Horizonte/MG, CEP 31515-270, doravante denominada “MONETIZZE” e a PESSOA que, leu, está de acordo e. deu o aceite eletrônico, doravante denominada ”USUÁRIO” e/ou “COMPRADOR”, firmam o presente Contrato: “TERMOS DE COMPRA, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

 

Ao marcar a opção "Li e estou de acordo com os “TERMOS DE COMPRA”, o USÚARIO declara ter lido e aceito, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente Contrato e, também, da “POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA MONETIZZE”, com acesso por meio do link https://app.monetizze.com.br/termos.


PREÂMBULO – DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA MONETIZZE


A MONETIZZE é uma plataforma de processamento e gerenciamento de pagamento online, via cartão de crédito ou boleto bancário. Logo, é uma prestadora de serviços, não fazendo parte da cadeia de fornecedores do Produto.


De acordo com a legislação brasileira vigente, a MONETIZZE não exerce atividade exclusiva de instituição financeira, de prestadora de serviços financeiros ou de administradora de cartões de crédito. 


CLÁUSULA I- DO OBJETO: 


    1. Ao realizar a compra deste produto, a MONETIZZE será responsável pela gestão do pagamento feito pelo USUÁRIO. A MONETIZZE irá receber e transmitir as informações do USUÁRIO, de modo digital, sigiloso e seguro.


    1. Os créditos provenientes desta compra e venda serão depositados na Conta Virtual do VENDEDOR (Produtor e/ou Afiliado), conforme previsto nos “TERMOS DE USO” da MONETIZZE, do qual o presente Contrato é parte integrante.


    1. Nos presentes Termos, a terminologia VENDEDOR refere-se ao PRODUTOR do Produto adquirido, não compreendendo o USUÁRIO AFILIADO.


    1. Para o COMPRADOR, o serviço da MONETIZZE é gratuito. Contudo, poderá haver cobrança de taxas, nas compras parceladas, de acordo com o tipo de produto adquirido, podendo ocorrer, também, variações nas condições de pagamento.


    1. A MONETIZZE reserva-se o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer tempo, sem consulta prévia, e ao seu exclusivo critério.


    1. Qualquer alteração ou modificação destes Termos entrará em vigor, imediatamente, após a publicação em nossa página.


    1. O presente Contrato integra e deve ser interpretado, em conjunto com os “TERMOS DE USO”, as “REGRAS DE PRIVACIDADE” e a “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, aos quais o USUÁRIO declara conhecer e concordar com suas cláusulas e condições.

 

CLÁUSULA II – DOS DADOS DO USUÁRIO:

 

    1. Ao clicar em comprar (na página de venda do produto), o USUÁRIO será encaminhado para a página de checkout da MONETIZZE), na qual deverá preencher corretamente: (I) seu nome completo; (II) número do CPF, (III) endereço de entrega (somente na compra de produtos físicos); (IV) endereço de e-mail válido; (V) número do telefone; (VI) dados do seu cartão de crédito.

 

    1. As informações prestadas pelo COMPRADOR, no momento da compra, são definidas pelo VENDEDOR do Produto, podendo variar de acordo com o tipo de Produto e/ou Serviço adquirido.

 

    1. A MONETIZZE, seguindo as normas internacionais de segurança do PCI-DSS (PAYMENT CARD INDUSTRY – DATA SECURITY STANDARD), não armazena o código de segurança do cartão de crédito de seus USUÁRIOS.

 

    1. Sempre que realizar uma transação pela MONETIZZE, o USUÁRIO deverá informar tais dados.


    1. Nas transações envolvendo produtos e/ou serviços disponibilizados em Área de Membros e, cuja Cobrança seja Recorrente, o USUÁRIO será cobrado pelo período em que permanecer como assinante do produto e/ou serviço.

 

    1. A veracidade e exatidão de suas informações pessoais é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que poderá responder civil e criminalmente, por eventuais danos causados.


    1. A MONETIZZE não se responsabiliza por eventuais transações realizadas por terceiros, em nome do USUÁRIO, caso esse terceiro tenha acesso a tais dados.


    1. O preenchimento errado das informações por parte do USUÁRIO, poderá resultar no atraso e/ou na não entrega do produto pelo VENDEDOR.


    1. O USUÁRIO autoriza, expressamente, que a MONETIZZE mantenha seus dados cadastrais em seu BANCO DE DADOS, e, que tais informações sejam fornecidas: (I) às autoridades públicas competentes que as solicitem formalmente, de acordo com a Legislação brasileira, em especial a LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - (MARCO CIVIL DA INTERNET); (II) aos seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de disponibilizar melhores conteúdos e/ou serviços ao USUÁRIO.


    1. O USUÁRIO declara que autoriza, expressamente, que a MONETIZZE colete suas informações, para análise de tráfego com o objetivo de identificar grupos perfil de usuários e para fins publicitários.


CLÁUSULA III – DA ENTREGA DO PRODUTO: 


    1. O VENDEDOR é o único e exclusivo responsável pela entrega de produtos físicos. Os dados de acesso (login e senha), de produtos digitais e de produtos cadastrados na MEMBERTIZZE, serão enviados, por e-mail, pela MONETIZZE.

 

    1. O COMPRADOR declara estar ciente de que a MONETIZZE não é responsável pelo conteúdo do produto, bem como pela sua entrega.


    1. Os produtos digitais, como e-book e videoaulas, serão enviados, exclusivamente, para o endereço de e-mails do USUÁRIO, informado no momento da compra.


    1. Os produtos físicos serão enviados de acordo conforme anunciado pelo seu VENDEDOR.


CLÁUSULA IV - DA ÁREA DE MEMBROS DA MONETIZZE (MEMBERTIZZE)

 

    1. Após adquirir um produto digital disponibilizado na Área de Membros da MONETIZZE, a MEMBERTIZZE, o USUÁRIO receberá, em seu e-mail, o seu login e a senha de acesso, devendo acessar a MEMBERTIZZE na página: https://app.membertizze.com.br/login?locale=pt.

 

    1. O acesso a MEMBERTIZZE deve ser feito exclusivamente pelo USUÁRIO, que se obriga a manter seu login e senha em sigilo, e a não os fornecer para terceiros, bem como a adotar todas as precauções necessárias, para evitar que terceiros utilizem a MEMBERTIZZE em seu nome.

 

    1. A MONETIZZE não se responsabiliza por eventuais acessos à MEMBERTIZZE, realizados por terceiros, em nome do USUÁRIO, caso esse terceiro tenha conhecimento de seu login e senha, sem que haja culpa exclusiva da MONETIZZE.




CLÁUSULA V - DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE VENDEDORES E COMPRADORES:

    1. A MONETIZZE não é responsável pelo Canal de Suporte do Produto. As reclamações feitas perante o Suporte da MONETIZZE, serão encaminhadas ao responsável pelo Produto.


    1. O Suporte da MONETIZZE fará a mediação entre o COMPRADOR e o VENDEDOR, para dirimir eventuais conflitos.


    1. O VENDEDOR deverá responder, em até 02 (dois) dias úteis, as solicitações feitas ao seu suporte. Caso não haja resposta, a MONETIZZE poderá cancelar a transação e realizar o reembolso ou estorno da compra ao COMPRADOR, independente do produto já ter sido enviado ou entregue.  (Reprodução da Cláusula 8.6. dos “TERMOS DE USO” da MONETIZZE).


    1. Caso o COMPRADOR apresente uma solicitação contra o VENDEDOR no site RECLAME AQUI, referente à produtos físicos, este terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, para apresentar sua resposta ao COMPRADOR, e informá-la à MONETIZZE. Se no prazo estipulado, o VENDEDOR não apresentar sua resposta ao COMPRADOR, a MONETIZZE cancelará, imediatamente, a transação, efetuando o reembolso ou estorno da compra, independente do produto já ter sido enviado ou entregue. (Reprodução da Cláusula 8.5. dos “TERMOS DE USO” da MONETIZZE).



CLÁUSULA VI - DO CANCELAMENTO E DO ESTORNO OU REEMBOLSO DA COMPRA:

    1. Conforme disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o COMPRADOR pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. A MONETIZZE não fará estorno e/ou reembolso de produtos fora do prazo de garantia, em tais casos, a solicitação de estorno e/ou reembolso deverá ser feita diretamente pelo Produtor. 


    1. No caso de produtos físicos, o cancelamento dependerá da comprovação de devolução do produto ao VENDEDOR, em sua embalagem original e sem uso. Somente após o VENDEDOR confirmar a devolução do Produto e, autorizar, a MONETIZZE fará o cancelamento, estorno e/ou reembolso da compra.


    1. As condições estabelecidas no item acima (6.2), não serão observadas, caso o VENDEDOR, em sua página de vendas, garanta a devolução do valor da compra (estorno e/ou reembolso), se o COMPRADOR não se sentir satisfeito com o Produto.


    1. A MONETIZZE, salvo autorização expressa do VENDEDOR, não cancelará transações, de produtos pendentes de entrega (em trânsito).


    1. No caso de “LANÇAMENTO SEMENTE”, em que o Produto ofertado será entregue posteriormente, ou cujo conteúdo será fornecido gradativamente, o estorno e/ou reembolso é de responsabilidade exclusiva do VENDEDOR.


    1. O COMPRADOR declara estar ciente de que a MONETIZZE não efetuará o cancelamento de uma transação, sem antes comunicar o VENDEDOR, salvo se o Produto estiver dentro do prazo de garantia, legal ou contratual, respeitado o previsto nas cláusulas acima. Fora do prazo de garantia, a MONETIZZE não fará estorno e/ou reembolso da compra, em tais casos, a solicitação de estorno e/ou reembolso deverá ser feita diretamente pelo Produtor.


    1. As transações realizadas por meio de cartão de crédito, serão estornadas junto a operadora do cartão de crédito do COMPRADOR. Por sua vez, as transações realizadas por meio de boleto bancário, serão reembolsadas por meio de transferência (TED ou DOC), para a conta indicada pelo COMPRADOR. O prazo máximo para estorno e/ou reembolso será de 07 (sete) dias úteis.


CLÁUSULA VII - DAS CONDIÇÕES GERAIS:

    1. A MONETIZZE, a fim resguardar seus USUÁRIOS, em caso de suspeita de fraude, poderá entrar em contato com o COMPRADOR, para confirmar seus dados. Caso os dados não sejam confirmados, a compra não será aprovada.


    1. A MONETIZZE não emite Nota Fiscal para o COMPRADOR. Tal obrigação é exclusiva do VENDEDOR, conforme disposto nos “TERMOS DE USO” da MONETIZZE.


    1. A MONETIZZE não se responsabiliza quanto aos riscos, nocividade, periculosidade, defeitos, vícios de qualidade, vícios de quantidade, insuficiência, inadequação de informações, publicidade enganosa e/ou abusiva, do produto e/ou serviço adquirido.


    1. A MONETIZZE não se responsabiliza por falhas de sistema, causados por eventos de força maior ou caso fortuito, que atrasem ou impeçam a realização de transações em sua plataforma.


    1. A MONETIZZE não se responsabiliza pela logística, dados de envio ou de acesso de produtos físicos, bem como pelo envio de dados de acesso de produtos digitais que não se encontram hospedados em nossa área de membros (MEMBERTIZZE). O envio de tais dados é de responsabilidade única e exclusiva do VENDEDOR.


    1. A MONETIZZE não se responsabiliza pelo conteúdo da página de vendas do VENDEDOR.


    1. A MONETIZZE não se responsabiliza pelas obrigações tributárias decorrentes dessa transação, cuja obrigação tributária seja exclusiva do VENDEDOR.


    1. Este Termo vigerá por prazo indeterminado.





CLÁUSULA VIII - DOS CANAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO:


    1. Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões, o Usuário poderá entrar em contato com o SUPORTE MONETIZZE, pelo e-mail suporte@monetizze.com.br, bem como pelo Telefone (31) 3166-0838, e pela nossa página no Facebook: https://www.facebook.com/monetizzeafiliados